Moraes impõe multa de R$ 10 milhões para liberar X (antigo Twitter)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 10 milhões como condição para liberar o funcionamento da rede social X no Brasil. A penalidade foi determinada após a plataforma descumprir, por dois dias, uma ordem judicial que suspendia suas operações no país. A rede social havia apresentado um representante legal no Brasil, como exigido em decisões anteriores, e solicitou a reativação de suas atividades.

Além da multa principal, a decisão impõe uma penalidade adicional de R$ 300 mil à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova. O bloqueio da rede social foi ordenado por Moraes no fim do mês passado, com a suspensão imediata até que todas as determinações do STF fossem cumpridas. A Primeira Turma do STF endossou a medida.

Apesar de o X ter demonstrado que atendeu aos requisitos para retomar suas atividades, como o bloqueio de perfis e a nomeação de um representante legal no Brasil, o ministro afirmou que ainda falta a comprovação do pagamento das multas impostas pelo descumprimento anterior das ordens judiciais.

Na última quinta-feira, dia 26, os advogados da plataforma entraram com um pedido de liberação do serviço, alegando ter cumprido todas as exigências necessárias, incluindo a apresentação da documentação solicitada.